Por entender que não resta qualquer dúvida sobre a intenção do réu de cometer o delito, a 9ª Câmara de Direito Criminal do ...

Uma possível irregularidade em um benefício fiscal não justifica a cobrança integral do imposto antes que a empresa seja ...

A falta de fiscalização do trabalho autônomo não impede a remição de pena (ou seja, sua diminuição com base no tempo ...

A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do ...

A 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou uma confecção a indenizar por danos morais trabalhadora vítima de ...

O Supremo Tribunal Federal deu um passo inédito ao determinar que todos os entes federativos utilizem obrigatoriamente o ...

A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para a continuidade das operações do devedor ...

A memória é a capacidade de conservar certas informações. Os seres humanos desfrutam de um conjunto de funções psíquicas que ...

No final do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Edital de Consulta Pública SDM n° 01/24, dispondo ...

É comum que empresas de setores da economia nacional concedam aos empregados, nos períodos de dezembro e janeiro, férias ...

Há um acalorado debate jurídico — e político também — acerca do acerto ou não da decisão do STF em sede de medida cautelar ...

Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do ...